TERMOS GERAIS DE USO DO APLICATIVO NEONPASS

Última atualização em 22 de Março de 2021.

Estes Termos Gerais de Uso (“TGU”), apresentam os termos e condições gerais para o uso do Aplicativo NeonPass (o “Aplicativo” ou “NeonPass”), que consiste em um aplicativo que, por meio de inteligência artificial e tecnologia de reconhecimento facial de alta precisão, detecta e analisa pontos faciais dos usuários e facilita a identificação de funcionários pertencentes à empresa e/ou convidados para eventos. A Hoobox Robotics Tecnologia do Brasil Ltda. (“Hoobox” ou “nós”) disponibilizará o Aplicativo às empresas cadastradas (“empresa”), seus funcionários (“funcionários”) e aos convidados (“convidados”) que, em conjunto serão usuários do Aplicativo (“Usuários”). Lembre-se que, ao se cadastrar e utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos Gerais de Uso, manifestando sua ciência e expressa concordância com as disposições definidas neste documento. Por isso, pedimos que você leia com atenção o TGU, assim como a nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada em www.neonpass.com.br para obter informações sobre como coletamos, armazenamos e tratamos seus Dados Pessoais.

1) Definições

By purchasing or downloading resource (“item” or “file”) you are being granted a license to use these files for specific uses under certain conditions. Ownership remains with UXTheme, and you are required to abide by the following licensing terms.

1) Definições

Sempre que mencionados neste TGU, com iniciais maiúsculas, os conceitos a seguir terão o significado a eles abaixo atribuído:

Aplicativo”: aplicativo denominado “NeonPass”, desenvolvido no formato iOS e Android, e disponível para download em dispositivos móveis por meio da Apple Store e Play Store.

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Conta do Usuário - Funcionário”: a conta que será ativada para os Usuários no Aplicativo, permitindo o acesso às funções limitadas.

Conta do Usuário - Anfitrião”: a conta que será ativada para os Usuários no Aplicativo, permitindo o acesso às funções limitadas e convite à visitantes.

Conta do Usuário - Master”: a conta que será ativada para os Usuários no Aplicativo, permitindo o acesso à todas as funções da aplicação, incluindo adicionar e remover usuários, incluindo atribuição da função de usuário administrador da base da empresa, criação de unidades e visualização/gerenciamento de todas as unidades.

Conta do Usuário - Administrador”: a conta que será ativada para os Usuários no Aplicativo, permitindo o acesso às funções referentes à unidade administrada da empresa.

Conta do Usuário - Recepcionista”: a conta que será ativada para os Usuários no Aplicativo, permitindo o acesso às funções limitadas e visualização de visitantes convidados.

Controlador”: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Dados Pessoais”: quaisquer dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa física.

Hoobox”: é o desenvolvedor, provedor e fornecedor do NeonPass.

Empresa”: são empresas que contrataram o serviço do NeonPass para gerenciar convidados, funcionários e fluxo de passagem de pessoas dentro das mesmas.

Operador”: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

“Funcionários”: são as pessoas físicas que se cadastram no Aplicativo com a finalidade de obter identificação e reconhecimento de identidade para entrada de locais mediante convite ou estação de trabalho;

“Convidados”: são as pessoas físicas que se cadastram no Aplicativo com a finalidade de obter passe e autorização para participar de reuniões e/ou visitas agendadas.

Serviços”: a disponibilização, pela Hoobox, de cadastro no Aplicativo, de interface de análises clínicas e organização de consultas, armazenagem de arquivos e informações, intermediação entre empresa, funcionários e convidados.

Parceiros”: são sociedades que também poderão interagir com os Usuários do Aplicativo. Parceiros podem ser, por exemplo, parceiros da Hoobox, prestadores de serviços ou anunciantes, conforme identificados nos TGU e nesta Política de Privacidade.

TGU”: documento que apresenta os termos e condições gerais para o uso do Aplicativo NeonPass, o qual encontra-se disponível no link www.hoobox.one e que deve ser interpretado em conjunto com esta Política de Privacidade.

Titular” ou “Titulares”: toda e qualquer pessoa natural que tiver os seus dados, incluindo Dados Pessoais, inseridos no Aplicativo, sendo que tais dados podem estar contidos em documentos armazenados no Aplicativo.

Usuário”: toda pessoa física que acessa e/ou utiliza o Aplicativo, incluindo a empresa, os funcionários ou convidados.

2) Quais são as funções do Aplicativo e como ele funciona?

O Aplicativo conta com mecanismos de inteligência artificial e tecnologia de reconhecimento facial de alta precisão para detectar e analisar pontos faciais dos usuários, provendo funcionalidades úteis para identificação. O cadastro dos Usuários no Aplicativo será feito por meio do preenchimento de informações cadastrais no próprio Aplicativo. A ativação da Conta do Usuário dependerá do fornecimento e validação de informações, incluindo Dados Pessoais do responsável pela Conta do Usuário, tais como, no caso de Empresa/Master: nome, e-mail, telefone, CNPJ e, no caso de usuários: nome completo, idade, e-mail e foto.

Além disso, a interação do Usuário com o Aplicativo incluirá também a divulgação e oferta de produtos da Hoobox e de Parceiros ao Usuário.

Para garantir a melhor experiência ao Usuário, a Hoobox poderá realizar, dentre outras, as seguintes funções:

(i) Tratamento (coleta, armazenamento e compartilhamento) de informações e dados cadastrais, de acordo com estes TGU e com a Política de Privacidade;

(ii) monitoramento das atualizações e informações cadastrais, das avaliações pendentes e/ou alterações relativas às informações inseridas no Aplicativo;

(iii) monitoramento das atividades dos Usuários no Aplicativo e controles de acesso;

(iv) utilizar informações dos Usuários para fornecer os Serviços;

(v) realizar cobranças pelos Serviços e taxas de manutenção às empresas;

(vi) enviar notificações, e-mails, SMS, newsletters e comunicações aos Usuários contendo avisos sobre as consultas marcadas, ações promocionais, marketing e conteúdo personalizado.

As empresas, usuários e convidados do Aplicativo autorizam, desde já, a Hoobox a exibir qualquer tipo de publicidade de Parceiros no Aplicativo, bem como estão cientes de que a eventual remuneração proveniente desta publicidade caberá exclusivamente à Hoobox, que não se responsabiliza pelo conteúdo publicitário exibido pelos Parceiros, cuja responsabilidade caberá única e exclusivamente aos anunciantes.

Os Funcionários e Usuários cadastrados autorizam, desde já, a Hoobox a enviar e-mail marketing e/ou novidades e informações sobre o Aplicativo, Parceiros e/ou sobre a Hoobox aos e-mails cadastrados no Aplicativo.

Ao aceitar este TGU, você, enquanto Empresa, concorda que, para utilizar o Aplicativo, você deve ser uma organização com inscrição ativa na Receita Federal em cuja jurisdição você esteja estabelecido, conforme estabelecido pela legislação específica.

Ao aceitar este TGU, você, enquanto usuário, concorda que, para utilizar o Aplicativo, você deve deter poderes para interagir na plataforma e adquirir produtos e tratamentos via Aplicativo, conforme estabelecido pela legislação específica.

3) Quais são os termos e condições de uso do Aplicativo?

Para a correta utilização do Aplicativo, é de sua responsabilidade a observância e cumprimento de todas as especificações, instruções, padrões e requisitos técnicos definidos pela Hoobox e publicados no Aplicativo.

Você reconhece e concorda que a operação e utilização do Aplicativo depende do funcionamento adequado e efetivo da internet e de outros equipamentos e serviços de terceiros (incluindo seu próprio dispositivo ou navegador) e que este funcionamento é de sua responsabilidade.

A Hoobox, em conformidade com as condições previstas nestes TGU, poderá conceder às empresas, usuários e convidados que criarem uma Conta do Usuário, uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para utilizar as funcionalidades do Aplicativo, conforme aplicável para o cadastro realizado. Todos os Usuários poderão utilizar as funcionalidades básicas, quais sejam: (i) cadastro de informações e Dados Pessoais; (ii) interface para upload direto de fotos e identidade; (iii) convite para reuniões e eventos com data e hora marcada; (iv) interação com os usuários Master, Administrador e Anfitrião; e (v) visualização das alterações cadastrais de forma ilimitada. Apenas os Usuários que possuam a Conta do Usuário – Master terão acesso a todas as funcionalidades do Aplicativo, incluindo adicionar e remover usuários, incluindo atribuição da função de usuário administrador da base da empresa, criação de unidades e visualização/gerenciamento de todas as unidades.

A licença acima descrita poderá ser concedida gratuita ou onerosamente pela Hoobox aos Usuários do Aplicativo, conforme a Conta do Usuário aplicável.

Para garantir a qualidade do Aplicativo, novas funcionalidades podem ser incluídas em atualizações e novas versões do Aplicativo, assim como funcionalidades antigas podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. A Hoobox não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecida no passado, independentemente de ter sido oferecida de forma onerosa ou gratuita.

Para garantir o funcionamento adequado do Aplicativo, os Usuários se comprometem a manter o Aplicativo e seus navegadores sempre atualizados, instalando e utilizando as últimas versões disponíveis. A Hoobox não se responsabiliza por eventuais danos sofridos pelos Usuários em razão da descontinuação e/ou alteração das versões antigas do Aplicativo.

4) Quais são as suas responsabilidades?

Ao utilizar o Aplicativo, os Usuários têm as seguintes responsabilidades:

a) conhecer a legislação vigente e fazer o uso correto e lícito do Aplicativo;

b) incluir e manter as informações corretas e atualizadas sobre você e/ou sobre terceiros, quando for o caso, no Aplicativo;

c) garantir a observância e cumprimento de todas as especificações, instruções, padrões e requisitos técnicos para correta utilização do Aplicativo;

d) garantir a veracidade e qualidade dos dados informados, reconhecendo que a inconsistência desses poderá implicar na impossibilidade de acessar e/ou utilizar o Aplicativo corretamente, além de comprometer a qualidade dos Serviços a serem prestados;

e) ser diligente com a guarda de quaisquer informações de login e senha para acessar o Aplicativo, as quais devem ser consideradas pessoais e intransferíveis e não devem ser reveladas a terceiros;

f) comunicar, imediatamente, a eventual perda, alteração, extravio e/ou divulgação das informações de login e senha a ele eventualmente atribuídas para acessar o Aplicativo por meio de nosso contato de segurança suporte@neonpass.com.br;

g) reparar todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Hoobox ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes TGU, ou de qualquer ato danoso praticado contra a Hoobox;

h) cumprir as obrigações decorrentes das negociações conduzidas no Aplicativo, incluindo, mas não se limitando aos pagamentos devidos.

As imagens, textos, figuras ou tudo que estiver inserido na plataforma WEB do Neonpass somente poderão ser divulgadas e/ou fornecidas à funcionários e colaboradores da empresa e/ou à terceiros para cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade governamental competente, ou com a anuência e devida autorização prévia e expressa da outra Parte.

Caso um Usuário descumpra qualquer disposição deste TGU ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a Hoobox poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer usuário do Aplicativo ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, (i) suspender ou limitar seu acesso ao Aplicativo, (ii) suspender ou bloquear a sua Conta do Usuário temporária ou definitivamente e/ou (iii) tomar outras providências cíveis ou criminais que entender necessárias para o cumprimento destes TGU, para o bom funcionamento do Aplicativo e para a reparação dos respectivos danos causados.

Antes de prestar nossos Serviços, nós solicitaremos que nos forneça o seu consentimento expresso para o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, por meio do Aplicativo, conforme disposto na Política de Privacidade.

5) O que você não pode fazer?

Você não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Aplicativo:

a) quaisquer atos ilícitos e/ou em violação da legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros;

b) atos contrários às previsões dos TGU e da Política de Privacidade;

c) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Hoobox e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

d) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Hoobox, a quaisquer Usuários, Empresas, Convidados, Parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive por meios automatizados, como hacking, scraping ou crawling;

f) licenciar, sublicenciar, vender, alugar, transferir, distribuir, compartilhar ou, de qualquer forma, disponibilizar o Aplicativo ou suas funcionalidades a terceiros sem autorização expressa da Hoobox;

g) utilizar o Aplicativo com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante em concorrência com a Hoobox, ou facilitar o acesso ao Aplicativo por um concorrente direto da Hoobox; e

h) decompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevido ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido ao código fonte do Aplicativo.

i) para usuários com acesso à plataforma Web é estritamente proibido o compartilhamento de imagens da aplicação.

j) copiar (incluindo “prints”), enviar ou retransmitir parcialmente e/ou totalmente imagens e/ou prints da plataforma para terceiros sem a prévia autorização da Hoobox, seja contendo na cópia dados sensíveis ou apenas elementos de tela.

Se Você acha que algum Usuário está fazendo uso do Aplicativo de uma forma que viole as restrições acima, denuncie pelo e-mail [suporte@neonpass.com.br].

6) Quais são os limites de responsabilidade da Hoobox?

Em nenhuma hipótese a Hoobox será responsável (incluindo, mas sem limitação):

a) pelo uso indevido do Aplicativo pelos Usuários, e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos por meio do Aplicativo, incluindo qualquer tipo de vírus, informações imprecisas ou de baixa qualidade, independentemente de seu conhecimento e/ou consentimento;

b) por falhas, impossibilidades técnicas, indisponibilidades do Aplicativo em virtude de mau uso ou problemas técnicos nos terminais, dispositivos ou acesso à internet, ou qualquer indisponibilidade dos Serviços que seja decorrente da estrutura digital ou de tecnologia e sistemas dos Usuários;

c) pela revisão do conteúdo compartilhado por meio do Aplicativo (tal revisão pode, porém, ser realizada a qualquer momento pela Hoobox caso seja necessária para investigar o cumprimento destes TGU ou possíveis fraudes, cumprir com legislação aplicável ou com ordem judicial/administrativa, ou para a operacionalização do Aplicativo, dentre outros);

d) por danos indiretos, especiais ou emergentes, incluindo lucros cessantes e/ou quaisquer prejuízos advindos das negociações realizadas ou não finalizadas decorrentes da conduta das Empresas, Usuários ou Parceiros;

O uso que você faz do Aplicativo é de sua inteira responsabilidade e risco, sendo que o Aplicativo é fornecido no estado em que se encontra. A Hoobox não garante que (a) o acesso ao Aplicativo, seu conteúdo e/ou sua operação serão ininterruptos ou livres de erros; (b) acesso ao Aplicativo, seu conteúdo e/ou sua operação atenderão às suas necessidades e expectativas; (c) o Aplicativo funcionará de maneira pontual e segura; (d) o conteúdo disponível no Aplicativo será preciso ou totalmente confiável; e (e) quaisquer erros no conteúdo ou no Aplicativo serão efetivamente corrigidos.

A Hoobox não garante, endossa ou assume qualquer responsabilidade por produtos, cotações ou outros serviços oferecidos por Usuários, Parceiros ou terceiros por meio do Aplicativo, e, portanto, não possui qualquer responsabilidade de monitorar transações entre Usuários, Parceiros ou terceiros. Você é o único responsável por todas as comunicações e interações que tiver com outras pessoas físicas ou jurídicas por meio do Aplicativo. A Hoobox, inclusive, reserva o direito de remover, a seu exclusivo critério, por qualquer razão e sem aviso prévio, quaisquer mensagens, informações e/ou conteúdo do Aplicativo, caso haja suspeita ou comprovação de fraude ou tentativa de ato ilícito no Aplicativo.

A Hoobox não garante que o conteúdo do Aplicativo esteja livre de contaminação por vírus ou outros elementos prejudiciais ou destrutivos. A Hoobox esforça-se para assegurar a confiabilidade do Aplicativo e respectivo conteúdo, mas não pode garantir a exatidão, a correção ou a confiabilidade destes.

A Hoobox, seus Sócios diretores, funcionários ou agentes não serão responsáveis no caso de quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais etc. (mesmo que a Hoobox tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes de: (a) uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo (b) acesso não autorizado, alteração das transmissões ou dos dados dos Usuários; (c) declarações ou atos de terceiros praticados por meio de APIs ou do Aplicativo; (d) confiança do Usuário em qualquer informação obtida no Aplicativo ou resultante de enganos, omissões, interrupções, exclusões de arquivos, defeitos, vírus, atrasos em operação ou transmissão ou falhas de desempenho, sejam estes resultantes de força maior, falha de comunicações, roubo, destruição ou acesso não autorizado aos registros, programas ou serviços da Hoobox; (e) impossibilidade de uso ou perda de dados relacionados ao Aplicativo ou aos Usuários, ou (f) qualquer outro problema relacionado ao Aplicativo.

Nada do que está escrito no TGU tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da Hoobox estará limitada a R$ 1.000,00 (Mil Reais).

7) De quem são os direitos sobre o Aplicativo?

A Hoobox detém todos direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, tecnologias, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem ( trade dress), tal qual a seleção e a organização desses elementos, sendo que a aceitação destes TGU por você consiste apenas na concessão, por parte da Hoobox, de uma licença limitada, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para usar nosso Aplicativo, sempre de acordo com estes TGU. Portanto, você não passará a ter qualquer direito de uso, licença ou cessão de propriedade intelectual que não aqueles expressamente previstos nestes TGU.

A Hoobox garante aos Usuários, desde que respeitados os TGU, o direito de usar o Aplicativo. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir o Aplicativo, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou que tenha funcionalidade similar para coletar e/ou extrair dados do Aplicativo; (c) manipular ou exibir o Aplicativo e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim, e; (d) realizar engenharia reversa no Aplicativo.

A Hoobox reserva todos os direitos relativos ao Aplicativo que não tenham sido expressamente regulados nestes TGU. Os Usuários, quaisquer terceiros e/ou os Parceiros não terão qualquer direito em relação ao Aplicativo além daqueles expressamente previstos nestes TGU, não podendo, dentre outras medidas, sublicenciar, modificar, adaptar ou customizar o Aplicativo sem autorização prévia e expressa da Hoobox.

Sem prejuízo do acima exposto, a Hoobox declara e está ciente de que os Dados Pessoais e/ou as informações disponibilizadas no Aplicativo são de propriedade única e exclusiva dos Titulares de Dados e, portanto, se compromete a viabilizar o exercício de todos os direitos estabelecidos na lei com relação a eles, conforme descrito na Política de Privacidade.

8) Estes Termos podem ser alterados?

A Hoobox poderá alterar os TGU, bem como qualquer outra política do Aplicativo a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação no site. O uso do Aplicativo depois da publicação de alteração destes TGU constituirá na aceitação automática dos novos termos por você. Dessa forma, aconselhamos os Usuários a relerem os TGU sempre que acessarem o Aplicativo. Se você não concordar com os termos alterados dos TGU, você deve descontinuar o uso do Aplicativo.

9) Qual o procedimento em caso de rescisão?

A Hoobox reserva-se o direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, suspender ou bloquear o seu uso e acesso ao Aplicativo. A Hoobox, ainda, reserva-se o direito de, sem aviso-prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar o Aplicativo, parcial ou integralmente.

No caso de violação ou suspeita de violação dos TGU, e/ou da Política de Privacidade pelos Usuários, a Hoobox poderá, sem a necessidade de qualquer interpelação ou notificação prévia, interromper o acesso ao Aplicativo. A Hoobox poderá também denunciar e terminar quaisquer licenças reguladas por estes TGU, suspendendo ou interrompendo o acesso dos Usuários, empresa ou convidados, independentemente de justificativa e/ou comunicação prévia. Nestes casos, sem prejuízo da Política de Privacidade, a Hoobox poderá excluir e/ou eliminar definitivamente todos e quaisquer dados do Usuário contidos ou inseridos pelos responsáveis no Aplicativo.

Nas hipóteses de interrupção de acesso e/ou de exclusão de dados previstas acima, as partes responsáveis concordam em exonerar totalmente a Hoobox de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos causados aos Usuários ou terceiros com relação à perda e/ou indisponibilidade de informações, documentos ou demais conteúdos em geral.

10) Disposições Gerais

Qualquer cláusula ou condição destes TGU que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da Hoobox em exigir quaisquer direitos ou disposições destes TGU não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes TGU serão regidos exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de sua violação.

Os presentes TGU estão sujeitos a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério da Hoobox, em função de mudanças legislativas, alterações no conteúdo do Aplicativo, disponibilização de novas tecnologias ou Serviços ou sempre que a Hoobox julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização no Aplicativo. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas aos TGU. O silêncio do Usuário com relação às modificações será entendido como aceite das novas condições.

Qualquer litígio relacionado ao uso do Aplicativo e Serviços pela Empresa, Usuários e convidados deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

Cada um dos parágrafos destes TGU opera separadamente. Isto significa que, se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer um deles seja ilegal ou inexequível, os parágrafos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Perguntas e Esclarecimentos

Se você tiver outras dúvidas ou reclamações relativas a estes TGU e/ou ao Aplicativo, entre em contato conosco por e-mail em [bunker@hoobox.com.br].

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO NEONPASS

Última atualização em 22 de Março de 2021.

Nesta Política de Privacidade você encontrará informações sobre como os seus Dados Pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados, por meio do aplicativo NeonPass (o “Aplicativo” ou “NeonPass”), que consiste em um aplicativo que, por meio de inteligência artificial e tecnologia de reconhecimento facial de alta precisão, detecta e analisa pontos faciais dos usuários e facilita a identificação de funcionários pertencentes à empresa e/ou convidados para eventos. A Hoobox Robotics Tecnologia do Brasil Ltda. (“Hoobox” ou “nós”) disponibilizará o Aplicativo às empresas cadastradas (“empresa”), seus funcionários (“funcionários”) e convidados (“convidados”) aos e que, em conjunto serão usuários do Aplicativo (“Usuários”). Esta Política de Privacidade aplica-se aos usuários, que acessarão Dados Pessoais para viabilizar identificação de jornada por meio do Aplicativo. Esta Política também deverá ser seguida por todos os Parceiros, sejam prestadores de serviços ou anunciantes, assim como todas as pessoas físicas que façam uso ou acessem o Aplicativo. Lembre-se que, ao utilizar o Aplicativo, você concorda com essa Política de Privacidade e, portanto, autoriza a Hoobox a acessar, coletar, usar, processar e armazenar seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais inseridos por você no Aplicativo, nos termos aqui dispostos. Por isso, pedimos que você leia com atenção a Política de Privacidade, assim como o TGU, que pode ser encontrado em www.hoobox.one.

1) Definições

Sempre que mencionados nos TGU e nesta Política de Privacidade, com iniciais maiúsculas, os termos a seguir terão o significado a eles abaixo atribuído:

Aplicativo”: aplicativo denominado “NeonPass”, desenvolvido no formato iOS e Android, e disponível para download em dispositivos móveis por meio da Apple Store e Play Store.

Conta do Usuário - Funcionário”: a conta que será ativada para os Usuários no Aplicativo, permitindo o acesso às funções limitadas.

Conta do Usuário - Anfitrião”: a conta que será ativada para os Usuários no Aplicativo, permitindo o acesso às funções limitadas e convite à visitantes.

Conta do Usuário - Master”: a conta que será ativada para os Usuários no Aplicativo, permitindo o acesso à todas as funções da aplicação, incluindo adicionar e remover usuários, incluindo atribuição da função de usuário administrador da base da empresa, criação de unidades e visualização/gerenciamento de todas as unidades.

Conta do Usuário - Administrador”: a conta que será ativada para os Usuários no Aplicativo, permitindo o acesso às funções referentes à unidade administrada da empresa.

Conta do Usuário - Recepcionista”: a conta que será ativada para os Usuários no Aplicativo, permitindo o acesso às funções limitadas e visualização de visitantes convidados.

Controlador”: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Dados Pessoais”: quaisquer dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa física.

Hoobox”: é o desenvolvedor, provedor e fornecedor do NeonPass.

Empresa”: são empresas que contrataram o serviço do NeonPass para gerenciar convidados, funcionários e fluxo de passagem de pessoas dentro das mesmas.

Operador”: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

“Funcionários”: são as pessoas físicas que se cadastram no Aplicativo com a finalidade de obter identificação e reconhecimento de identidade para entrada de locais mediante convite ou estação de trabalho;

“Convidados”: são as pessoas físicas que se cadastram no Aplicativo com a finalidade de obter passe e autorização para participar de reuniões e/ou visitas agendadas.

Serviços”: a disponibilização, pela Hoobox, de cadastro no Aplicativo, de interface de análises clínicas e organização de consultas, armazenagem de arquivos e informações, intermediação entre empresa, funcionários e convidados.

Parceiros”: são sociedades que também poderão interagir com os Usuários do Aplicativo. Parceiros podem ser, por exemplo, parceiros da Hoobox, prestadores de serviços ou anunciantes, conforme identificados nos TGU e nesta Política de Privacidade.

TGU”: documento que apresenta os termos e condições gerais para o uso do Aplicativo NeonPass, o qual encontra-se disponível no link www.hoobox.one e que deve ser interpretado em conjunto com esta Política de Privacidade.

Titular” ou “Titulares”: toda e qualquer pessoa natural que tiver os seus dados, incluindo Dados Pessoais, inseridos no Aplicativo, sendo que tais dados podem estar contidos em documentos armazenados no Aplicativo.

Usuário”: toda pessoa física que acessa e/ou utiliza o Aplicativo, incluindo a empresa, os funcionários ou convidados.

2) Tratamento de Dados Pessoais

A Hoobox é a Controladora no que concerne os Dados Pessoais dos usuários, tenham eles sido inseridos ou gerados pelo Aplicativo. Para tanto, a Hoobox deverá garantir a integridade desses Dados e assegurar que os Titulares serão capazes de exercer seus direitos com relação aos Dados Pessoais ligados ao Aplicativo.

Para que a Hoobox possa prestar os Serviços, conforme disposto nos TGU, será necessária a efetivação do cadastro e abertura da Conta do Usuário. O cadastro dos Usuários no Aplicativo será feito por meio do preenchimento de informações na próprio Aplicativo. Portanto, a ativação da Conta do Usuário dependerá do fornecimento e validação de informações, incluindo Dados Pessoais do Usuário, tais como: nome, documentos de identificação, número de CNPJ, conforme o caso, entre outros.

Assim, serão necessariamente coletados e tratados os seguintes Dados Pessoais para ativação de uma Conta do Usuário Master:

  • Nome do Usuário Completo;
  • Data de Nascimento;
  • E-mail;
  • Senha;
  • Gênero;
  • Registro de Acesso (incluindo IP);
  • Identificador de aparelho celular;
  • Celular;
  • Cópia de documento de identificação (RG, CNH, RNE ou Passaporte);
  • Dados de Cadastro de Pessoa Física;
  • Dados presentes no documento de identificação;
  • Dados do plano/seguro de saúde;
  • Cópia da carteirinha de plano/seguro de saúde;
  • Vídeo de prova de vida;
  • Foto para perfil;
  • Dados de crash do aplicativo;
  • Endereço comercial;
  • CNPJ;

Além disso, para que sejam executados os serviços para os demais usuários como Funcionários e convidados:

  • Nome do Usuário Completo;
  • Data de Nascimento;
  • E-mail;
  • Senha;
  • Gênero;
  • Registro de Acesso (incluindo IP);
  • Identificador de aparelho celular;
  • Celular;
  • Cópia de documento de identificação (RG, CNH, RNE ou Passaporte);
  • Dados de Cadastro de Pessoa Física;
  • Dados presentes no documento de identificação;
  • Dados do plano/seguro de saúde;
  • Cópia da carteirinha de plano/seguro de saúde;
  • Vídeo de prova de vida;
  • Foto para perfil;
  • Dados de crash do aplicativo;
  • Os Usuários que submeterem informações e Dados Pessoais seus ou de terceiros no Aplicativo serão únicos e exclusivos responsáveis pela veracidade e qualidade das informações, Dados Pessoais e documentos que inserirem no Aplicativo, sendo que a Hoobox não poderá ser responsabilizada caso a má qualidade ou imprecisão dos dados e informações inseridas pelos Usuários no Aplicativo venham a causar quaisquer prejuízos para si ou para terceiros.

    Ao acessar ou usar o Aplicativo, os Profissionais consentem com o tratamento dos seus Dados Pessoais pela Hoobox e pelos Parceiros autorizados pela Hoobox, conforme disposto nesta Política de Privacidade.

    Os Usuários declaram estar cientes e consentem que a Hoobox poderá utilizar seus Dados Pessoais coletados para enviar newsletters, comunicações, marketing e conteúdos que otimizem sua experiência, sempre de acordo com as disposições da LGPD. Ainda, os dados armazenados pela Hoobox podem vir a ser utilizados para fins de estatísticas (Analytics), com a finalidade de a Hoobox compreender como os Usuários interagem com o Aplicativo.

    A Hoobox também registra os dados de utilização quando o Usuário acessa ou, de qualquer forma, usa os Serviços do Aplicativo. O Aplicativo utiliza os acessos, os cookies, as informações do dispositivo e os endereços de internet protocol (“IP”) para identificar o Usuário ou registrar seus usos e acessos.

    Caso você não esteja de acordo com o recebimento destas informações ou qualquer tratamento específico de Dados Pessoais mencionados nessa Política, deverá encaminhar uma solicitação de sua exclusão (opt-out) através do e-mail bunker@hoobox.one ou através da solicitação via aplicativo NeonPass localizado na sessão de suporte.

    A solicitação de exclusão do cadastro realizado pelo usuário e/ou pela empresa em casos de desligamento de funcionários, não impede que a Hoobox mantenha criptografado e armazenado dados relevantes para eventuais processos judiciais que possam ser reivindicados por qualquer uma das partes interessadas, e que, os dados de uso do aplicativo possam ser implicados como provas e/ou evidências para tal evento. Estes dados deverão ser armazenados conforme as leis de aplicação para cada um dos casos que sejam necessários.

    Prezando pela transparência e privacidade dos Profissionais cadastrados no Aplicativo e seus respectivos usuários, encontram-se abaixo as bases legais que justificam o uso de Dados Pessoais pela Hoobox, bem como as finalidades do uso:

    Empresa

    Finalidade

    Dados Pessoais

    Base Legal

    Registro de acesso

    Endereço IP e geolocalização

    Cumprimento de Obrigação Legal

    Cadastro e login

    E-mail, nome, endereço, CPF, data de nascimento, telefone, CRM, especialização, histórico escolar e experiências acadêmicas e foto

    Execução de contrato ou procedimentos preliminares ao contrato e Legítimo Interesse

    Pagamento

    Nome, CNPJ, endereço, dados do cartão (nome no cartão, número do cartão, código de segurança e validade) e país para pagamento de despesas via Aplicativo

    Execução de contrato

    Envio de comunicações essenciais

    Nome e e-mail

    Execução de contrato ou procedimentos preliminares ao contrato

    Envio de newsletters, e conteúdo personalizados

    Nome, E-mail, telefone e token para envio de notificações push

    Legítimo Interesse

    Analytics e Marketing

    Advertising ID (ID de usuário único gerado pelas plataformas de analytics e publicidade digital) e perfil de interesses (interações e likes)

    Consentimento e Legítimo Interesse (este último caso os dados sejam anonimizados)

    Suporte

    E-mail e outras informações que o usuário envia durante o atendimento por ex. nome, telefone, CPF e dados do cartão (nome no cartão, número do cartão, código de segurança e validade.)

    Legítimo Interesse

    Prestação dos serviços de identificação

    Fotos e vídeos

    Consentimento

    Demais Usuários

    Finalidade

    Dados Pessoais

    Base Legal

    Registro de acesso

    Endereço IP e geolocalização

    Cumprimento de Obrigação Legal

    Cadastro e login

    E-mail, nome, endereço, CPF, data de nascimento, telefone e foto

    Execução de contrato ou procedimentos preliminares ao contrato e Legítimo Interesse

    Envio de comunicações essenciais

    Nome e e-mail

    Execução de contrato ou procedimentos preliminares ao contrato

    Envio de newsletters, e conteúdo personalizados

    Nome, E-mail, telefone e token para envio de notificações push

    Legítimo Interesse

    Analytics e Marketing

    Advertising ID (ID de usuário único gerado pelas plataformas de analytics e publicidade digital) e perfil de interesses (interações e likes)

    Legítimo Interesse (considerando que os dados são anonimizados, caso contrário será solicitado Consentimento do Usuário)

    Suporte

    E-mail e outras informações que o usuário envia durante o atendimento por ex. nome, telefone, CPF e dados do cartão (nome no cartão, número do cartão, código de segurança e validade.)

    Legítimo Interesse

    Prestação dos serviços de identificação

    Fotos e vídeos

    Consentimento

    A Hoobox se compromete a coletar e tratar Dados Pessoais conforme a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

    Obrigações e Declarações dos Usuários

    Os Usuários declaram e reconhecem que, caso insiram Dados Pessoais de terceiros no Aplicativo, diretamente ou contidos em documentos:

    • informou previamente os respectivos titulares e tomou todas as medidas necessárias para que os titulares tivessem ciência e/ou consentissem com o tratamento de seus Dados Pessoais pela Hoobox e pela empresa;
    • as informações inseridas no Aplicativo, incluindo eventuais Dados Pessoais, são completas, verídicas e atualizadas, bem como não violam quaisquer direitos de terceiros;
    • para usuários com acesso à plataforma Web é estritamente proibido o compartilhamento de imagens da aplicação. É também proibido copiar (incluindo “prints”), enviar e/ou retransmitir parcialmente e/ou totalmente imagens e/ou prints da plataforma para terceiros sem a prévia autorização da Hoobox, seja contendo na cópia dados sensíveis ou apenas elementos de tela;

    O Usuário compromete-se a ser diligente na guarda e a não compartilhar seus dados de acesso ao Aplicativo (i.e. login e senha) com quaisquer terceiros, assim como se responsabiliza pelas atividades que executa no Aplicativo ou pelas informações, incluindo Dados Pessoais, que insere, diretamente ou por meio de documentos, no Aplicativo.

    Caso as declarações acima não estejam totalmente corretas e/ou as obrigações ora assumidas não sejam adequadamente cumpridas, os Usuários se responsabilizam de forma exclusiva e integral por quaisquer prejuízos causados à Hoobox ou a quaisquer terceiros.

    O Usuário declara ainda que ao acessar o Aplicativo, será diligente e usará os documentos, Dados Pessoais e as informações disponibilizadas pelo usuários somente para os propósitos autorizados e compatíveis com os Serviços prestados dentro do Aplicativo.

    Na hipótese da Hoobox ser demandada, a qualquer tempo, em razão de fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Usuário, à empresa ou aos Convidados, nos termos desta Política de Privacidade, a parte responsável deverá: (i) intervir voluntariamente no feito, pleiteando a imediata exclusão da Hoobox da lide, ou seja, deverá ingressar espontaneamente em eventuais ações judiciais ajuizadas contra a Hoobox e solicitar a exclusão da Hoobox como Ré, (ii) assumir a responsabilidade integral e exclusiva pelo pagamento e/ou pelas providências reclamadas, e (iii) ressarcir integralmente a Hoobox pelos custos e despesas porventura incorridos em consequência da demanda. Caso não se opere a referida exclusão, a parte responsável responderá pelo pagamento e pelo cumprimento integral da decisão, ou, se aplicável, deverá ressarcir imediatamente a Hoobox.

    4) Compartilhamento de Dados Pessoais e Informações

    A Hoobox preserva a privacidade dos Usuários e demais Titulares dos Dados Pessoais incluídos no Aplicativo e se compromete a não compartilhar tais informações com empresas, organizações e outros indivíduos, salvo (i) se autorizada expressamente pelo Usuário, pelo Titular de Dados, pela Política de Privacidade ou (ii) em uma das seguintes circunstâncias:

    Empresas do grupo : A Hoobox poderá compartilhar informações, incluindo Dados Pessoais cadastrais dos usuários com potenciais investidores, sempre que tal compartilhamento for importante para a adequada execução dos Serviços do Aplicativo, para o cumprimento de obrigações legais e/ou forem do legítimo interesse da Hoobox.

    Operações societárias : Em decorrência de eventuais operações de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações e similares, a Hoobox poderá compartilhar ou mesmo transferir informações, incluindo Dados Pessoais cadastrais dos usuários, para as pessoas físicas ou jurídicas de qualquer modo envolvidas na operação.

    Prestadores de Serviços : A Hoobox poderá compartilhar informações, incluindo Dados Pessoais cadastrais dos usuários com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em nome da ou para a Hoobox para, por exemplo, implementar medidas de segurança, prestar serviços de Tecnologia da Informação, manutenção, armazenamento em servidores ou em nuvem, entre outros. Essas empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente e poderão ser obrigadas a manter a confidencialidade das informações. Sempre que possível e compatível com as funcionalidades do Aplicativo, as informações serão fornecidas a estes terceiros de forma a preservar o anonimato dos Usuários, e/ou dos titulares dos Dados Pessoais armazenados no Aplicativo.

    Medidas judiciais e obrigações legais : A Hoobox poderá divulgar ou compartilhar informações, incluindo Dados Pessoais dos Usuários, se acreditar, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (i) cumprir qualquer legislação, regulamentação, decisão judicial ou solicitação governamental; (ii) investigar possíveis violações de direitos; (iii) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança; (iv) garantir a segurança do Aplicativo, da Hoobox, dos Usuários e de terceiros; (v) resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Hoobox (vi) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; (vii) cumprir obrigações legais ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a, Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. delegacias regionais), órgãos de defesa do consumidor, órgãos judiciais e outros. Conforme decisão da Hoobox, os Usuários poderão ser notificados sobre as demandas legais referentes aos seus Dados Pessoais, salvo se proibido por lei ou decisão judicial ou se a requisição for emergencial. Poderemos contestar essas demandas se julgarmos que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes, mas não nos comprometeremos a impugnar todas as demandas.

    Parceiros : A Hoobox poderá compartilhar os registros de atividade dos Usuários com Terceiros, para fins de personalização dos anúncios apresentados no Aplicativo.

    Licenciados”: A Hoobox poderá compartilhar determinados dados pessoais de usuários que se registrarem como “guest” e/ou convidados, com entidades que contrataram o licenciamento do NeonPass, com a finalidade de viabilizar os processos de pré-check-in e/ou ingresso destes usuários dentro dos estabelecimentos que possuem tal licença contratada. Os dados compartilhados serão aqueles obtidos pelo processo de cadastro na aplicação, junto ao usuário, e será restrito aos dados pessoais previamente acordados entre a Hoobox e o licenciado do Neonpass, como necessários para viabilizar o pré-check in.

    Informações sobre transações : A Hoobox se reserva o direito de manter em sua base de dados todas as informações trafegadas no Aplicativo, incluindo informações sobre operações, volume, vendas e valor de mercado de produtos, cotações, entre outras. Essas informações poderão ser compartilhadas pela Hoobox com terceiros e divulgadas ao mercado, em quaisquer mídias, desde que não haja qualquer vínculo entre as informações e os Usuários, ou seja, as informações serão anonimizadas.

    As imagens, textos, figuras ou tudo que estiver inserido na plataforma WEB do Neonpass somente poderão ser divulgadas ou fornecidas à funcionários e colaboradores da empresa e à terceiros para cumprimento de obrigação legal e/ou determinação de autoridade governamental competente, ou com a anuência e autorização prévia eexpressa da outra Parte.

    5) Uso de Cookies

    O Aplicativo poderá usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu computador. Um cookie contém informações que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem a data e o horário da sua visita e histórico de navegação. Os cookies permitem identificar Usuários antigos quando estes retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações, como dados cadastrais e dados de pagamento, diversas vezes na plataforma.

    Segurança da Informação

    A Hoobox envida os melhores esforços para proteger as informações coletadas e manter padrões de segurança da informação, a fim de preservar sua confidencialidade e integridade, tanto no papel de Controladora, quanto de Operadora. Para tanto utiliza criptografia, autenticação dupla de login e senha, além de outras medidas de segurança consideradas padrão de mercado. A Hoobox está comprometida em melhorar continuamente seus controles de segurança, mantendo sua informação segura durante todo o fluxo de transmissão, processamento e armazenamento. Além disto, todos os colaboradores da Hoobox estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processados e até dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações. Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrônico que seja totalmente seguro. Dessa forma, embora nos esforcemos para proteger as informações tratadas no Aplicativo, não podemos garantir que o tratamento de dados e armazenamento de informações esteja livre de falhas ou de exposições a ataques externos.

    7) Registro de Acesso

    Quando o Usuário sair do Aplicativo, a Política de Privacidade não será mais aplicável. Sugerimos conferir os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual você for direcionado quando isso ocorrer. O Usuário concorda em não responsabilizar a Hoobox por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para o Aplicativo, ou cujos links estejam disponíveis no Aplicativo, bem como está ciente de que qualquer negociação ou compartilhamento de dados e/ou informações e documentos com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga a Hoobox.

    8) Controle dos seus Dados Pessoais

    A Hoobox disponibilizará meios para que os Usuários possam acessar, corrigir, excluir ou modificar os dados que forem inseridos no Aplicativo.

    As opções de exercício de direitos, conforme previsto em lei, seguem abaixo listadas:

    Exclusão de dados:

    O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais do Aplicativo sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa. Assim que receber a solicitação a Hoobox irá excluir os dados, conforme disposto na Legislação de Proteção de Dados, observadas as exceções aplicáveis.

    Alteração ou correção de dados:

    O Usuário pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus Dados Pessoais inseridos no Aplicativo quando incompletos, inexatos ou desatualizados.

    Revogação de consentimento:

    Para os casos em que o Usuário outorgou consentimento à Hoobox para tratar seus Dados Pessoais, o Usuário poderá, a qualquer tempo, revogar este consentimento.

    Direito de acessar os seus dados:

    O Usuário pode solicitar uma cópia dos Dados Pessoais tratados pela Hoobox por meio do Aplicativo, os quais serão disponibilizados em um formato legível e eletrônico.

    Canais para exercer os seus direitos:

    Para exercer os direitos acima elencados, o Usuário deverá enviar um e-mail ao Encarregado através do endereço bunker@hoobox.one. Na referida solicitação, deverá constar: (i) a qualificação do Usuário, conforme aplicável (nome completo, CPF, login); (ii) a especificação da medida que o Usuário solicitou e; (iii) se for o caso, o Usuário deverá especificar os dados que são objeto da solicitação.

    Exceções :

    Há situações em que a Hoobox precisará manter e/ou não poderá alterar os dados fornecidos pelos Usuários e, por tal razão, não poderá atender às solicitações dos Usuários. A título exemplificativo, citam-se os seguintes casos: [e.g. cumprimento de obrigações legais e/ou judiciais, obrigações firmadas com terceiros etc.]

    Se o Usuário acreditar que o Aplicativo viola seus direitos no tocante aos seus Dados Pessoais ou sobre dados que estejam sob seu controle, poderá comunicar a Hoobox através do e-mail do Encarregado, mas a Hoobox se reserva no direito de remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações desta Política de Privacidade e da legislação aplicável.

    Nada do que está escrito na Política de Privacidade tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da Hoobox estará limitada a R$ 1.000,00 (mil Reais).

    9) Transferência Internacional e Armazenamento de Dados Pessoais

    A Hoobox processa dados, incluindo Dados Pessoais, dentro do Brasil e em outros países a depender das atividades dos Usuários no Aplicativo. Seus dados poderão ser armazenados em servidores nacionais ou internacionais, próprios ou contratados pela Hoobox e ao aceitar esta Política de Privacidade o Usuário, como Titular de Dados Pessoais, consente com a transferência dos seus Dados Pessoais para esta finalidade específica.

    Nós guardamos seus Dados Pessoais apenas pelo período que seja necessário para cumprir as finalidades do Aplicativo e os propósitos elencados nessa Política, ou para cumprir com a legislação aplicável. Você poderá, a qualquer momento, solicitar exclusão dos seus Dados Pessoais dos bancos de dados da Hoobox, ficando ressalvada a guarda dos dados cuja manutenção seja imposta à Hoobox em razão de obrigações contratuais, legais ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para fins comprobatórios e de registro da relação comercial, para cumprimento de ordem judicial/administrativa e/ou para resolver questionamentos de terceiros.

    10) Alterações nesta Política

    Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso no Aplicativo. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio da próprio Aplicativo. Se a Política for alterada, você será devidamente notificado e a nova Política de Privacidade entrará em vigor após esse período.

    Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por qualquer autoridade governamental, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

    Disposições Gerais

    Qualquer disputa ou litígio relacionado à presente Política de Privacidade deverá ser submetido ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

    A Hoobox indica o e-mail bunker@hoobox.one, como encarregado(a) por auxiliar e orientar você em todas as questões relativas à Política de Privacidade, para tirar suas dúvidas e atender suas solicitações com relação ao tratamento de seus Dados Pessoais.